Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez

A empresa argumentou em recurso que depois de cinco anos a aposentadoria por invalidez se tornava definitiva.

Regras sobre debates devem ser aprovadas por candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados

Indenização para mulher que caiu em buraco não sinalizado na Praça XV

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou sentença da Comarca da Capital e condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Gelson Rolim Stocker.

Unimed é obrigada pela Justiça a autorizar tratamento de cliente em São Paulo

A 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Ceará, decidiu que a Unimed Fortaleza deve autorizar o tratamento de J.K.A., portadora de sinovite vilonodular pigmentada no joelho.

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Mantida prisão preventiva de juiz cearense